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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9749 Assédio Sexual Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9751 Casa de Prostituição Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9752 Rufianismo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9755 Contra a Família Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9757 Abandono Material Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9758 Abandono Intelectual Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9760 Crimes contra o Casamento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9761 Bigamia Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9764 Simulação de Casamento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não