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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9740 Contra a dignidade sexual Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9742 Estupro Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9745 Corrupção de Menores Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não