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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722126 - 722150 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10076 Transporte Terrestre Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10080 Telefonia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10093 Foro / Laudêmio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não