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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722126 - 722150 de um total de 764264

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10628 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10630 Transação Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10631 Desaforamento Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10632 Prisão Temporária Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10633 Regime inicial Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10635 Progressão de Regime Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10636 Livramento condicional Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10638 Acumulação de Proventos Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10642 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10643 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10647 Processo Legislativo Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10655 Honorários Advocatícios Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10658 Custas Não