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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722126 - 722150 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11363 Desacato Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11369 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11272 Resistência Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11297 Amotinamento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não