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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9674 Contra o Patrimônio Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9675 Furto (art. 155) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9678 Roubo (art. 157) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9679 Extorsão (art. 158) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9685 Dano (art. 163) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9690 Estelionato Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9692 Outras fraudes Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9694 Receptação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não