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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3619 Crimes contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não