Turma Recursal
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11398
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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8873
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Representação em Juízo
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Não
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Turma Recursal
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11398
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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8874
|
Sucumbência
|
Não
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Turma Recursal
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11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
8875
|
Ministério Público
|
Não
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Turma Recursal
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11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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8884
|
Do Juiz
|
Não
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Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
8888
|
Dos Auxiliares da Justiça
|
Não
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Turma Recursal
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11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
8919
|
Nulidade
|
Não
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Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
8928
|
Prazo
|
Não
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
8934
|
Valor da Causa
|
Não
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Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
8939
|
Suspensão do Processo
|
Não
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Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
8941
|
Modificação ou Alteração do Pedido
|
Não
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Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
8942
|
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
|
Não
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Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
8986
|
Erro de Procedimento
|
Não
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Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
8990
|
Provas
|
Não
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
9024
|
Revelia
|
Não
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
9026
|
Vícios Formais da Sentença
|
Não
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
9047
|
Efeitos
|
Não
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
9050
|
Preparo/Deserção
|
Não
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Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
9060
|
Prazo
|
Não
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
9098
|
Cabimento
|
Não
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
9149
|
Valor da Execução / Cálculo / Atualização
|
Não
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
9160
|
Levantamento de Valor
|
Não
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Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
9163
|
Penhora / Depósito/ Avaliação
|
Não
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
9166
|
Multa de 10%
|
Não
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
9178
|
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
|
Não
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
9180
|
Expropriação de Bens
|
Não
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