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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722026 - 722050 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não