Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6023 | Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6024 | Liberação de mercadorias | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6025 | Levantamento de depósito | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6026 | Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6027 | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6028 | Liberação de Veículo Apreendido | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6029 | Perdimento de Bens | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6030 | GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6032 | Contribuições de Melhoria | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6033 | Contribuições Sociais | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6034 | Finsocial | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6035 | Cofins | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6036 | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6037 | Salário-Educação | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6038 | Seguro Acidentes do Trabalho | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6039 | PIS | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6040 | Funrural | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6041 | Contribuição INCRA | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6042 | PASEP | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6043 | Construção Civil | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6044 | Contribuições Corporativas | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6045 | Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6046 | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6047 | Contribuição Sindical | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6048 | Contribuições Previdenciárias | Sim |