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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 721926 - 721950 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10770 Diplomação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10769 Pleito Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10773 redução Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10772 aumento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10765 Número de vagas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não