Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 721901 - 721925 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5971 Estaduais Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5972 Municipais Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5989 Parcelamento Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5993 Decadência Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5994 Compensação Sim