Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Vice-Presidência | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 10783 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 11100 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 5996 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10625 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10783 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11100 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5996 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10625 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10783 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11100 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5996 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 10625 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 10783 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 11100 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 5996 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 10625 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 10783 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 11100 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 5996 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 10625 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 10783 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 11100 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 5996 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 10625 | Anistia | Não |
Vice-Presidência | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 10783 | Anistia | Não |