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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 721851 - 721875 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9742 Estupro Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9751 Casa de Prostituição Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9755 Contra a Família Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não