Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 721801 - 721825 de um total de 764264
| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5839 | Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5840 | Fraude no Pagamento por Meio de Cheque | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5841 | Duplicata Simulada | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5842 | Abuso de Incapazes | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5843 | Induzimento à Especulação | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5844 | Fraude no Comércio | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5845 | Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5846 | Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5847 | Receptação Qualificada | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5850 | Posse Sexual Mediante Fraude | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5851 | Assédio Sexual | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5852 | Favorecimento da Prostituição | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5853 | Casa de Prostituição | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5854 | Rufianismo | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5855 | Tráfico Internacional de Pessoas | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5856 | Tráfico Interno de Pessoas | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5862 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5865 | Crime Culposo | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5866 | Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5867 | Medicamento em Desacordo com Receita Médica | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5869 | Incitação ao Crime | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5876 | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5877 | Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5878 | Crimes contra Patente de Invenção | Sim |