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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 721801 - 721825 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11713 Resultados Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11686 Comitê Financeiro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11694 Contas - Aprovação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11692 Contas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não