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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6145 Reajuste de 147% Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6156 Descontos dos benefícios Não