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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6115 Ferroviário Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6116 Ex-combatentes Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6130 Escala de Salário-Base Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não