Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11591
|
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11592
|
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11585
|
Condição de Elegibilidade
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11593
|
Direito de Resposta
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11594
|
Identificação Numérica de Candidato
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11621
|
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11622
|
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11623
|
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11624
|
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11625
|
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11626
|
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11627
|
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11620
|
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11616
|
Impugnação ao Registro de Candidatura
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11617
|
Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11618
|
Registro de Candidatura - RRC - Candidato
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11619
|
Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11615
|
Registro de Candidatura
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11584
|
Candidatos
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11638
|
Cargo - Vereador
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11629
|
Cargo - Deputado Distrital
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11630
|
Cargo - Deputado Estadual
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11631
|
Cargo - Deputado Federal
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11632
|
Cargo - Governador
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11633
|
Cargo - Prefeito
|
Não
|