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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6092 SIMPLES Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6093 Super SIMPLES Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não