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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11724 Diplomação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11611 Nome do Candidato Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não