Tribunal Pleno
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221
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
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11522
|
Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé
|
Não
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Tribunal Pleno
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221
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11523
|
Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais
|
Não
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Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11524
|
Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais
|
Não
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Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11517
|
Crimes contra os Partidos Políticos
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11724
|
Diplomação
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11726
|
Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11601
|
Inelegibilidade - Inalistável
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11602
|
Inelegibilidade - Parentesco
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11603
|
Inelegibilidade - Reeleição
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11604
|
Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11605
|
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral
|
Não
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Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11606
|
Inelegibilidade - Terceiro Mandato
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11607
|
Inelegibilidade - Vida Pregressa
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11608
|
Inelegibilidade - Vínculo Afetivo
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11609
|
Inelegibilidade - Vínculo Conjugal
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11610
|
Inelegibilidade - Vínculo em União Estável
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11595
|
Inelegibilidade
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11612
|
Nome do Candidato - Homonímia
|
Não
|
Tribunal Pleno
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221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11613
|
Nome do Candidato - Variação Nominal
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11611
|
Nome do Candidato
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11586
|
Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral
|
Não
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Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11587
|
Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição
|
Não
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Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11588
|
Condição de Elegibilidade - Idade Mínima
|
Não
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Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11589
|
Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária
|
Não
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Tribunal Pleno
|
221
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
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11590
|
Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira
|
Não
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