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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6057 Produção Agropecuária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6058 Indenização Trabalhista Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6062 1/3 de férias Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6065 Hora Extra Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6068 Salário-Maternidade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6071 Contribuições Especiais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não