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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6000 Expedição de CND Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6003 Incentivos fiscais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6007 Repetição de indébito Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6008 Base de Cálculo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6009 Crédito Prêmio Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6010 Crédito Presumido Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6012 Alíquota Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6013 Alíquota Zero Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6015 Índice da Alíquota Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6016 Creditamento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6020 Arrolamento de Bens Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6022 Sigilo Fiscal Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6025 Levantamento de depósito Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não