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Turma Recursal
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11398
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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5896
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Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
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Não
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Turma Recursal
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11398
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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5897
|
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Não
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Turma Recursal
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11398
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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5898
|
Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas
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Não
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Turma Recursal
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11398
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
5899
|
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
|
Não
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Turma Recursal
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11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
5900
|
Prescrição Culposa de Drogas
|
Não
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Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
5901
|
Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas
|
Não
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Turma Recursal
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11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
5903
|
Contratação de Operação de Crédito
|
Não
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Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
5904
|
Inscrição de Despesas Não Empenhadas
|
Não
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Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
5905
|
Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura
|
Não
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Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
5906
|
Ordenação de Despesa Não Autorizada
|
Não
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Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
5907
|
Prestação de Garantia Graciosa
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Não
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Turma Recursal
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11398
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
5908
|
Não Cancelamento de Restos a Pagar
|
Não
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Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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5909
|
Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
|
Não
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Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
5910
|
Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado
|
Não
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|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
5911
|
Perigo de Contágio Venéreo
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
5914
|
Imunidade
|
Não
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|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
5915
|
Isenção
|
Não
|
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Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
5917
|
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
|
Não
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|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
5918
|
Incidência sobre PDV
|
Não
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|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
5919
|
Incidência sobre Aposentadoria
|
Não
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|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
5920
|
Incidência sobre Aplicações Financeiras
|
Não
|
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Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
5921
|
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
|
Não
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|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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5922
|
Retido na fonte
|
Não
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Turma Recursal
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11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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5923
|
Incidência sobre Férias Compensadas
|
Não
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Turma Recursal
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11398
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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5924
|
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
|
Não
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