Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 721626 - 721650 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5575 Abandono Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5589 Arresto de Embarcação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5592 Avaria Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7799 Clandestinos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5622 Agenciamento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5624 Praticagem Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não