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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 721576 - 721600 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5996 Anistia Não