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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 721576 - 721600 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não