Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 721551 - 721575 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11100 Anistia Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5996 Anistia Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10625 Anistia Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10783 Anistia Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11100 Anistia Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5996 Anistia Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10625 Anistia Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10783 Anistia Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11100 Anistia Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5996 Anistia Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11100 Anistia Não