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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5922 Retido na fonte Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5934 Microempresa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5937 Retido na fonte Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5939 Cooperativa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5942 Importação de bens usados Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5943 Drawback Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não