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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 721526 - 721550 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10625 Anistia Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10783 Anistia Sim