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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5914 Imunidade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5915 Isenção Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5918 Incidência sobre PDV Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não