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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 2055 Gratificação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11562 Magistrado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11570 Requisição de Servidor Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11569 Requisição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11567 Concurso Público Não