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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 721476 - 721500 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não