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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
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