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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 721376 - 721400 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9546 Exclusão de associado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4907 Assembléia Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4910 Extinção Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10439 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não