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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3641 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3651 Crimes Agrários Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3654 Crimes Eleitorais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3661 Crimes Falimentares Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3664 Crimes Militares Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3692 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4264 Nulidade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4271 Suspensão Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4272 Trancamento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4310 Fiança Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4355 Prisão Preventiva Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4370 Recebimento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4371 Rejeição Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4435 Aplicabilidade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4438 Anulação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não