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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 721351 - 721375 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6016 Creditamento Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6020 Arrolamento de Bens Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6025 Levantamento de depósito Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6034 Finsocial Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6035 Cofins Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6039 PIS Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6040 Funrural Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6041 Contribuição INCRA Não