Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9614 | Benfeitorias | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9615 | Direito de Preferência | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 11000 | Cobrança de Aluguéis - Sem despejo | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 11001 | Consignação de Chaves | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9593 | Locação de Imóvel | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9594 | Mandato | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9595 | Troca ou Permuta | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9596 | Prestação de Serviços | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9597 | Seguro | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9598 | Transação | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9599 | Transporte de Coisas | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9600 | Transporte de Pessoas | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9601 | Estimatório | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9602 | Comodato | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9603 | Mútuo | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9604 | Constituição de Renda | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9605 | Jogo e Aposta | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9607 | Contratos Bancários | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9608 | Franquia | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9609 | Locação de Móvel | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 10501 | Crédito Rural | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9580 | Espécies de Contratos | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 4899 | Assembléia | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 4902 | Eleição | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 4904 | Extinção | Não |