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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 721276 - 721300 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12508 Internação compulsória Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12509 Internação involuntária Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12510 Internação voluntária Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12511 Sistema Único de Saúde (SUS) Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12512 Convênio médico com o SUS Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12513 Financiamento do SUS Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12516 Ressarcimento do SUS Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12517 Terceirização do SUS Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12520 Genética / Células Tronco Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12542 Real Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12543 Preconceituosa Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12544 Simples Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12545 Simples Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12546 Real Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12547 Preconceituosa Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12563 Alistamento Eleitoral - Estrangeiro Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12564 Alistamento Eleitoral - Fraude Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12565 Coincidência Biométrica Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12566 Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12568 Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais Não