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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 721276 - 721300 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10448 Propriedade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10484 Usufruto Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10485 Superfície Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10487 Habitação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10492 Veículos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10493 Legal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10495 Anticrese Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5001 Liquidação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não