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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9881 Da Poluição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10456 Acessão Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10462 Condomínio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10595 Multa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10464 Administração Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10466 Assembléia Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não