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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 721226 - 721250 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12403 Nulidade - Suspeição Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12416 Tutela de Urgência Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12417 Tutela de Evidência Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12419 Provas em geral Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12420 Tempestividade Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12426 Proposta de Nova Resolução Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12461 Correição ordinária Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12462 Correição extraordinária Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12463 Providência Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12468 Brumadinho Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12469 Boate Kiss Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12470 Mariana Não