Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12360 | Matéria Administrativa | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12361 | Proposta de Alteração de Resolução | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12362 | Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12363 | Cancelamento de Registro de Candidatura | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12364 | Debate Eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12365 | Enquete | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12366 | Execução - Cumprimento de Sentença | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12367 | Fundo Partidário | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12368 | Registro de Partido Político | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12378 | Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12379 | Remoção Compulsória | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12380 | Aposentadoria Compulsória | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12381 | Remoção Compulsória | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12382 | Fusão de Partidos Políticos | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12383 | Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12384 | Importunação Sexual | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12385 | Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12392 | Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12393 | Inelegibilidade - Exclusão do exercício de profissão | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12395 | Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12396 | Inelegibilidade - Demissão do serviço público | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12397 | Importunação Sexual | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12398 | Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12399 | Híbrida (Art. 48/106) | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12400 | Nulidade - Ausência de publicidade de decisão | Não |