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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3431 Estelionato Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3432 Estelionato Majorado Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3433 Outras fraudes Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3434 Fraude à execução Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3435 Receptação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3436 Apropriação indébita Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3443 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não