Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12131 | Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12155 | Suspensão do Poder Familiar | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12156 | Extinção do Poder Familiar | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12157 | Internação Provisória | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12159 | Registro de Ocorrência pela PM | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12160 | Requerimento de Reintegração de Posse | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12161 | Requerimento de Apreensão de Veículo | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12162 | Cremação/Traslado | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12194 | Contra a Mulher | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12195 | Contra pessoas não identificadas como mulher | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12196 | Contra a mulher | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12197 | Contra pessoas não identificadas como mulher | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12216 | Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12218 | Atos de Terrorismo | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12219 | Organização Terrorista | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12220 | Preparação de ato terrorista | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12221 | Manutenção ou financiamento do terrorismo | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12235 | Tutela | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12236 | Nomeação | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12237 | Dispensa | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12238 | Remoção | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12241 | Curatela | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12242 | Levantamento | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12243 | Remoção | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12244 | Dispensa | Não |