Vice-Presidência
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12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
3659
|
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
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Não
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Vice-Presidência
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12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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3660
|
Parcelamento do solo urbano
|
Não
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Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
3661
|
Crimes Falimentares
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
3664
|
Crimes Militares
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10830
|
Motim
|
Não
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Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10831
|
Pederastia ou outro ato de libidinagem
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10832
|
Roubo
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10850
|
Roubo simples
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10851
|
Roubo qualificado
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10833
|
Estelionato
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10834
|
Incêndio
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10835
|
Peculato
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10836
|
Concussão
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10837
|
Corrupção ativa
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10838
|
Prevaricação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10839
|
Deserção
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10840
|
Homicídio
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10845
|
Homicídio simples
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10846
|
Homicídio qualificado
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10841
|
Lesões Corporais
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10842
|
Lesão levíssima
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10847
|
Leve
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10848
|
Grave
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10849
|
Lesões qualificadas pelo resultado
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10843
|
Difamação
|
Não
|