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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 721126 - 721150 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9822 Supressão de documento (art. 305) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9822 Supressão de documento (art. 305) Sim