Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12842 | Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12844 | Fies | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12845 | Prouni | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12846 | Outros | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12848 | Evasão e Abandono | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12849 | Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12851 | Processo de Elaboração | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12852 | Distorção de Série/Idade | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12853 | Exames de Certificação - Diploma | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12854 | Infrequência Escolar | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12855 | Transporte | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12856 | Material Didático | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12857 | Bullying, Violência e Discriminação | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12858 | Formação Técnica Profissional | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12859 | Período Integral | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12860 | Quantidade de Alunos por Sala | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12861 | Relações Étnico-Raciais | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12862 | Alimentação Escolar | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12863 | Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12864 | Infraestrutura | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12865 | Estudos de Recuperação | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12867 | Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12871 | Licença Saúde | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12872 | Outras Licenças | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12873 | Faltas Justificadas | Sim |