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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9742 Estupro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não