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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 721076 - 721100 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10783 Anistia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11100 Anistia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5996 Anistia Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10625 Anistia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10625 Anistia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10625 Anistia Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10783 Anistia Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11100 Anistia Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5996 Anistia Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10625 Anistia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10625 Anistia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10783 Anistia Não