Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Exibindo 721076 - 721100 de um total de 764264
Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 10783 | Anistia | Sim |
Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 11100 | Anistia | Sim |
Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 5996 | Anistia | Sim |
Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10625 | Anistia | Não |
Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10783 | Anistia | Não |
Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11100 | Anistia | Não |
Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 5996 | Anistia | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 10625 | Anistia | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 10783 | Anistia | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11100 | Anistia | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 5996 | Anistia | Não |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10625 | Anistia | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10783 | Anistia | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11100 | Anistia | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5996 | Anistia | Sim |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10625 | Anistia | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10783 | Anistia | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11100 | Anistia | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5996 | Anistia | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10625 | Anistia | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10783 | Anistia | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11100 | Anistia | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5996 | Anistia | Não |
Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 10625 | Anistia | Não |
Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 10783 | Anistia | Não |